TERMO DE USO

OLÁ WOLFF

Pelo presente instrumento particular, de um lado Olá Wolff Tecnologia Ltda, CNPJ nº 31.623.486/0001-48, estabelecido na Rua Rafael Dias Pacheco, nº 159 - SubSolo 1 - Sala A - Bairro Recanto, Cachoeiro de Itapemirim – ES, CEP 29.303-120, doravante denominado simplesmente por OLÁ WOLFF, e do outro a pessoa física ou jurídica, doravante denominada simplesmente por USUÁRIO, que de forma inequívoca aceitou todas as condições do presente Termo, têm entre si justo e contratado o que segue.

Considerações Preliminares

a) Considerando-se que o OLÁ WOLFF (www.olawolff.com) presta serviços de i) licenciamento e desenvolvimento de softwares, aplicativos móveis e aplicações de internet com foco no setor empresarial e contábil, em especial no auxílio à criação de empresas e sociedade empresariais perante o setor público; (ii) marketing digital e administração de páginas na internet e intermediação de negócios em geral.

b) Considerando-se que o USUÁRIO que deseja contratar os serviços do OLÁ WOLFF pode fazê-lo através de cadastramento no site (www.olawolff.com), com adesão ao presente Termo de Uso e a todos os demais termos constantes na plataforma, incluindo, mas não se limitando à Política de Privacidade, Aspectos Legais etc.

As partes declaram sua aceitação às condições abaixo relacionadas.

Utilização da Plataforma OLÁ WOLFF

O presente Termo informa acerca das responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO assume ao acessar e utilizar a plataforma OLÁ WOLFF (site, sistema etc), principalmente após sua aceitação ao presente instrumento particular.

Do Objeto – Disponibilização e Utilização

1. Os serviços oferecidos pelo OLÁ WOLFF, através de seu site (www.olawolff.com), serão disponibilizados apenas para Usuários que tenham direito de representar legalmente a empresa interessada em contratar os serviços.

2. Para utilização da plataforma OLÁ WOLFF, os Usuários deverão acessar o site (www.olawolff.com) e preencher o cadastro lá constante.

3. O Usuário, munido de e-mail e senha, acessará seu perfil, bem como as informações inseridas na plataforma OLÁ WOLFF, que lhes digam respeito. Desde já, o Usuário compromete-se a não informar esses dados a terceiros, sob pena de ser responsabilizado integralmente pelo uso que deles for feito.

4. O OLÁ WOLF não se responsabiliza pelas operações efetuadas na conta de seus Usuários, porque o acesso a elas somente é possível através de e-mail e senha, cujo conhecimento é exclusivo do usuário.

5. Conforme Política de Privacidade, a senha digitada na Plataforma OLÁ WOLFF não é salva pelo sistema, tudo para garantir a segurança e a privacidade de dados dos Usuários.

Do Prazo e Vigência

O presente Termo é válido pelo período de 30 (trinta) dias, sendo prorrogado automaticamente por iguais períodos, caso não haja manifestação em contrário por nenhuma das Partes.

Das Obrigações do Usuário

1. O Usuário compromete-se a respeitar as cláusulas do presente Termo e os valores relacionados aos serviços contratados, quitando, sem atraso, as prestações a que estiver obrigado, sob pena de rescisão contratual.

2. O Usuário compromete-se a não compartilhar com terceiros o orçamento de serviços requisitado através da plataforma OLÁ WOLFF (www.olawolff.com).

3. O Usuário responsabiliza-se pela veracidade de todas informações enviadas à plataforma OLÁ WOLFF (www.olawolff.com).

4. O Usuário compromete-se a não utilizar orçamento fornecido pela plataforma OLÁ WOLFF (www.olawolff.com) para fins de negociação com demais empresas do mesmo ramo.

5. O Usuário declara que está ciente e de pleno acordo com todas as condições do presente Termo.

Responsabilidades e Limitações

1. O Usuário está ciente de que o OLÁ WOLFF, ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço, NÃO serão responsabilizados, em nenhuma hipótese, por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas:

2. Fica excluída a responsabilidade do OLÁ WOLF pelos danos decorrentes da inobservância, pelo USUÁRIO, do dever de manutenção da confidencialidade de sua senha.

3. Fica excluída a responsabilidade do OLÁ WOLF pela falta ou atraso no envio de notificação, pelo Usuário, ao OLÁ WOLFF quando verificado eventual acesso indevido ou uso não autorizado de sua senha por terceiros.

4. Fica excluída a responsabilidade do OLÁ WOLF por qualquer dano sofrido pelo USUÁRIO em decorrência do cancelamento de seu cadastro no site (www.olawolff.com) ou término do respectivo contrato de prestação de serviços.

5. Fica excluída a responsabilidade do OLÁ WOLF por qualquer irregularidade no funcionamento de sua plataforma, nas hipóteses de caso fortuito, força maior, ato de terceiro ou inobservância, pelo USUÁRIO, das condições necessárias à plena prestação e utilização do serviço.

6. O USUÁRIO declara estar ciente de que a utilização do site (www.olawolff.com), suas ferramentas, funcionalidades e serviços dependem diretamente da velocidade e qualidade da sua conexão de internet/dados e dos seus equipamentos.

7. O USUÁRIO tem ciência de que eventual degradação de sua conexão ou da capacidade de seus equipamentos interferirá diretamente na qualidade do acesso ao site (www.olawolff.com), e que o OLÁ WOLFF não poderá ser responsabilizado, em nenhuma hipótese, por conta de falhas na sua conexão.

8. Por nossos serviços serem prestados através de meio eletrônico, o OLÁ WOLFF está impossibilitado de garantir, com absoluta certeza, que o SITE ou os servidores oferecidos estejam completamente livres de vírus, códigos maliciosos ou outros componentes prejudiciais.

9. O OLÁ WOLFF não se responsabiliza por qualquer aplicação, hackers, arquivos danosos ou invasivos e programas que possam prejudicar o acesso e navegação do USUÁRIO na Plataforma, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

Da Propriedade Intelectual

1. As Partes reconhecem que todas as marcas, logomarcas, sinais distintivos, dentre outros, utilizados no presente Termo permanecerão como propriedade exclusiva das respectivas Partes.

2. O SITE (www.olawolff.com) e todo seu conteúdo, incluindo, mas não se limitando ao logotipo do OLÁ WOLFF, desenhos, textos, gráficos, fotos, informações, dados, softwares, arquivos de som etc. são propriedade única e exclusiva do OLÁ WOLFF, estando devidamente amparados pelas leis e princípios que regem a propriedade intelectual no Brasil.

3. O look and feel do SITE, incluindo os cabeçalhos das páginas, os gráficos personalizados, os ícones de botão e os scripts, também constitui propriedade intelectual e/ou a imagem comercial do OLÁ WOLFF, não podendo ser copiados, imitados, reproduzidos ou utilizados, integral ou parcialmente, sem o nosso prévio consentimento por escrito.

4. As disposições contidas neste Termo não poderão ser interpretadas como cessão e/ou licenciamento de direitos de propriedade intelectual. Não é permitida a utilização de meta tag ou outro "texto oculto” contendo a expressão OLÁ WOLFF ou qualquer outra marca ou nome de produto ou serviço pertencente OLÁ WOLFF, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

5. A referência a qualquer produto, serviço, processo e demais informações, seja por menção da razão social, nome comercial, marca, fabricante, fornecedor, dentre outros, não implica patrocínio e/ou recomendação destes pelo OLÁ WOLFF.

Da Exclusividade

O presente Termo não estabelece nenhum caráter de exclusividade entre as Partes, nem entre as empresas controladoras, coligadas e/ou controladas, seus representantes legais, conselheiros, diretores e/ou funcionários das Partes.

Da Confidencialidade

As Partes concordam que as informações cadastrais são estritamente confidenciais, não podendo ser divulgadas a quaisquer indivíduos, sociedades ou instituições.

Da Rescisão

O presente Termo entra em vigor na data do aceite da proposta, podendo ser rescindido em qualquer época, por qualquer uma das partes, mediante Aviso Prévio de 30 (trinta) dias, por meio eletrônico ou intimação pessoal.

Das Notificações e Comunicações

As comunicações entre as partes poderão ser feitas por e-mail falecom@olawolff.com. Os dados de comunicação com o Usuário são aqueles constantes de seu cadastro eletrônico realizado no OLÁ WOLFF.

A falta de atualização pelo Usuário de seu cadastro não poderá ser utilizada por este como defesa pelo não recebimento de qualquer comunicação ou notificação judicial ou extrajudicial enviada pelo OLÁ WOLFF.

Do Chat

1. O chat do OLÁ WOLFF ou bate-papo é aplicação que permite a conversação online via mensagens de texto, através da Internet. Sua principal finalidade é fornecer aos usuários as respostas para dúvidas relacionadas aos serviços prestados pelo OLÁ WOLFF, utilização de sua plataforma etc.

2. Qualquer indivíduo tem acesso ao chat do OLÁ WOLFF, desde que esteja logado no site e preencha algumas informações, como por exemplo, nome, e-mail, telefone, CPF, para que possamos identificá-lo e, ao final do atendimento, enviarmos o teor da conversa, reduzida a termo, pelo e-mail fornecido.

3. O serviço de chat do OLÁ WOLFF está disponível para todos os usuários 24 horas por dia.

Das Disposições Finais

1. O não exercício por qualquer das Partes de quaisquer direitos ou faculdades que lhes sejam conferidos por este Termo ou pela Lei, bem como a eventual tolerância contra infrações contratuais cometidas pela outra Parte, não importará na renúncia pela Parte a qualquer dos seus direitos contratuais ou legais, novação ou alteração de cláusulas deste Termo, podendo a Parte, a seu exclusivo critério, exercê-los a qualquer momento.

2. Nenhuma Parte poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, quaisquer direitos decorrentes do presente Termo, sem o consentimento por escrito da outra Parte, ressalvados os casos de transferência resultante da reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação de qualquer das Partes.

3. Se, em decorrência de qualquer decisão judicial irrecorrível, qualquer disposição deste Termo for declarado nulo, tal nulidade não afetará as demais cláusulas do presente Termo, o qual permanecerá em vigor, obrigando ambas as Partes.

4. As Partes deste acordo são independentes e nada, do aqui citado, deverá ser interpretado como vínculo empregatício, uma relação de representatividade, joint-venture, sociedade de fato ou de direito ou consórcio entre as Partes.

5. As Partes reconhecem e aceitam que nenhuma licença em matéria de direitos sobre patentes, direito autoral é concedida ou conferida a qualquer uma das Partes nos termos deste Instrumento ou pela divulgação das Informações Confidenciais por uma das Partes à outra Parte, tal como aqui previsto, quer de forma expressa, implícita, induzida, preclusão ou de outra forma. Quaisquer licenças de direitos de propriedade intelectual devem necessariamente ser concedidas de forma expressa e por escrito.

Da Legislação, Resolução de Controvérsias e Foro Aplicável

1. São aplicáveis automaticamente, ao presente Termo, os atos do poder público publicados na Imprensa Oficial, concernente aos serviços de comércio eletrônico, bem como toda a legislação em vigor.

2. O Usuário mediante seu cadastramento no OLÁ WOLFF firma eletronicamente este Termo, declarando conhecer e aceitar todas as suas cláusulas.

3. As partes elegem o foro da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim-ES como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Termo, com prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E, por estarem assim justas e contratadas, firmam eletronicamente o presente Termo, o qual deve ser respeitado.

Data da última revisão: 20 de outubro de 2018.